Termos de Uso

Ao criar uma conta e utilizar o sistema Plantel de Ouro ("Plataforma"), o usuário ("Criador", "Fornecedor" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

Para fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma: Sistema de gestão avícola Plantel de Ouro, acessível via web e aplicativo mobile.
• Criador: Usuário que cadastra, gerencia e comercializa aves ornamentais na Plataforma.
• Fornecedor: Usuário pessoa jurídica que anuncia produtos e insumos na Plataforma.
• Comprador: Usuário que adquire aves ou produtos por meio da Plataforma.
• Anúncio: Publicação de ave ou produto para venda ou leilão.
• Leilão: Modalidade de venda onde o maior lance vence.
• Conteúdo: Informações, fotos, vídeos, dados genealógicos e demais materiais inseridos pelo Usuário.

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo dados verídicos, atualizados e completos.

3.2. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha e pela segurança de sua conta.

3.3. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.4. A Plataforma reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

4.1. A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos, conforme descrito na seção "Planos" do site.

4.2. O plano gratuito ("Básico") permite acesso limitado a funcionalidades, conforme descrito na página de planos.

4.3. Os planos pagos ("Profissional" e "Elite") são assinaturas recorrentes, com cobrança mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido pelo Usuário no momento da contratação.

4.4. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento, e o acesso às funcionalidades pagas será mantido até o final do período já faturado.

4.5. Valores de taxas de marketplace e leilões são aplicados conforme o plano contratado e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

5.1. O Criador é o único responsável pela veracidade das informações, fotos e dados genealógicos de suas aves e produtos anunciados.

5.2. É vedado anunciar aves ou produtos que não estejam sob a posse legítima do Criador.

5.3. O Criador declara que as aves anunciadas possuem origem lícita e documentação sanitária regular, quando aplicável.

5.4. A Plataforma atua como mero intermediário entre Criadores/Fornecedores e Compradores, não se responsabilizando por vícios, defeitos ou problemas nas aves ou produtos comercializados.

5.5. As transações financeiras são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A Plataforma não processa pagamentos diretamente, salvo quando houver integração com gateway de pagamento.

5.6. O Criador autoriza a Plataforma a reter a taxa de comissão aplicável sobre vendas realizadas, conforme o plano contratado.

6.1. Os lances realizados em leilões são vinculantes e irrevogáveis.

6.2. O Criador que inicia um leilão compromete-se a honrar a venda para o maior lance, salvo se o valor mínimo de reserva (quando definido) não for atingido.

6.3. O Comprador vencedor do leilão compromete-se a concluir a compra no prazo estabelecido.

6.4. O não cumprimento por qualquer das partes poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta.

7.1. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica no Feed Social.

7.2. É vedada a publicação de conteúdo:

• Ofensivo, difamatório, discriminatório ou que incite violência;
• Que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem;
• Que contenha informações falsas ou enganosas;
• Que promova atividades ilegais;
• Que contenha spam ou propaganda não autorizada.

7.3. A Plataforma reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos.

7.4. O Usuário concede à Plataforma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir o conteúdo publicado no Feed Social dentro da Plataforma.

8.1. O sistema de Ranking é baseado em algoritmo próprio que considera múltiplos fatores, incluindo curtidas, vendas e avaliações.

8.2. A Plataforma não se responsabiliza por flutuações no score ou posição no ranking.

8.3. É vedada a manipulação artificial do ranking, incluindo a criação de contas falsas para curtir ou avaliar.

8.4. A Plataforma reserva-se o direito de zerar o score ou banir usuários que pratiquem manipulação.

9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, logotipos, marcas e conteúdo institucional, pertencem ao Plantel de Ouro.

9.2. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

9.3. O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere na Plataforma, concedendo à Plataforma licença para armazenar, processar e exibir tal conteúdo para fins de funcionamento do serviço.

10.1. A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ininterrupta.

10.2. A Plataforma não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• Atos de terceiros, incluindo outros usuários;
• Problemas técnicos fora de seu controle;
• Perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

10.3. A responsabilidade da Plataforma limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento danoso.

11.1. A Plataforma pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

11.2. O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

11.3. Após o cancelamento, a Plataforma manterá os dados pelo período exigido por lei e os excluirá após esse prazo.

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12.2. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias.

12.3. A Plataforma pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando os Usuários com 30 dias de antecedência.

12.4. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.